Questões de Concurso

Analise as afirmativas a seguir relativas à avaliação e mensuração de ativos e passivos em entidades do setor público, tomando por base a NBC T 16.10.

I. As participações em empresas sobre cuja administração se tenha influência significativa devem ser mensuradas ou avaliadas pelo método da equivalência patrimonial. Para as demais participações, deve ser empregado o método do custo de aquisição.

II. Os gastos posteriores à aquisição do ativo imobilizado devem ser incorporados ao seu valor quando houver possibilidade de geração de benefícios econômicos futuros ou potenciais de serviços.

III. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção.

IV. As reavaliações devem ser feitas utilizando-se o valor justo ou o valor de mercado na data de encerramento do Balanço Patrimonial, pelo menos a cada dois anos para as contas cujos valores de mercado variarem significativamente.

Estão corretas as afirmativas:

A IPSAS 21 trata da redução do valor recuperável de ativo não gerador de caixa. Em referência às disposições dessa norma, analise as afirmativas a seguir:

I) A entidade deve realizar uma estimativa formal do valor de serviço recuperável somente se existir indicação de uma potencial perda por irrecuperabilidade.

II) A perda por irrecuperabilidade do ativo deve ser reconhecida imediatamente no superávit ou déficit.

III) Quando o valor estimado de uma perda for maior do que o valor contábil do ativo ao qual se relaciona, a entidade deve reconhecer um passivo correspondente.

Está correto somente o que se afirma em:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) conceitua Transação sem contraprestação como aquela em que a entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor irrisório ou nenhum valor em troca. Em relação a tais transações, analise as afirmativas a seguir.

I) A maior parte das variações patrimoniais aumentativas das entidades do setor público decorrem de transações sem contraprestação.

II) No caso de repartição tributária, somente após a arrecadação do tributo pelo ente transferidor, o ente recebedor deverá reconhecer o crédito a receber.

III) O ativo obtido por meio de uma transação sem contraprestação deverá ser inicialmente mensurado pelo seu valor realizável.

IV) Os recebimentos antecipados relativos a tributos são diferentes de outros recebimentos antecipados, em decorrência de sua natureza.

É correto somente o que se afirma em: