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O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) estabelece que as

Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-se que, caso a totalidade dos contribuintes tenha sido atingida, o desembolso previsto é de R$ 2.500.000,00. Pela análise do sistema, os servidores públicos estimaram que 40% dos contribuintes foram indevidamente tributados e que 60% não foram afetados.

Considerando essa informação, segundo os procedimentos contábeis patrimoniais descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade

Uma agência presta serviços públicos em seu prédio próprio. Em virtude da modernização dos processos, o chefe imediato decidiu desocupar esse prédio, onde funcionava a agência, e utilizar o espaço cedido por um órgão pertencente à mesma esfera de governo. Como o antigo prédio da agência está localizado em uma área estratégica da cidade, o governo decidiu que essa propriedade será alugada para a iniciativa privada, com o objetivo de auferir receitas de aluguel. Nesse caso, o prédio que será alugado deverá ser reclassificado para

Uma entidade do setor público recebeu e começou a utilizar veículos a motor para prestação de serviços públicos em 01/01/2018. Sabe-se que os veículos foram adquiridos pelo valor de R$ 230.000,00, possuem vida útil de 10 anos, valor residual de R$ 15.000,00 e que serão depreciados pelo método linear.


Considerando as informações acima, o registro no sistema contábil patrimonial da depreciação mensal desses veículos, em reais, deverá constar da seguinte forma:

São exemplos de estoques no setor público: