2. Questões de Concurso

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O art.40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n.º 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A respeito da reserva orçamentária do RPPS, assinale a opção correta.

Um ente público que presta serviços de saúde recebeu, em doação do empresariado local, um equipamento hospitalar para melhoria da qualidade do serviço ofertado.


Nessa situação, o gestor desse ente deverá classificar essa variação extraorçamentária como

Se determinada inscrição em restos a pagar for cancelada, o registro contábil do cancelamento creditará a conta de
Se determinado órgão público adquirir título de renda expresso em moeda estrangeira, a sua avaliação contábil será feita em moeda nacional e a conversão considerará a taxa de câmbio
Elemento do patrimônio público que seja insuscetível de apropriação contábil ou de alienação a terceiros classifica-se como
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