Questões de Concurso

Na contabilidade pública, as alterações verificadas no patrimônio denominam-se Variações Patrimoniais e estas se classificam em quantitativas e qualitativas. Sobre o assunto, marque a afirmativa correta.

Leia as afirmações a seguir.

I. Ativos de infraestrutura são ativos que normalmente podem ser conservados por um número significativamente maior de anos do que a maioria dos bens de capital. Para serem classificados como ativos de infraestrutura, deverão ser parte de um sistema ou de uma rede, além de especializados por natureza, e não possuir usos alternativos. Exemplos desses ativos incluem redes rodoviárias, sistemas de esgoto, sistemas de abastecimento de água e energia, redes de comunicação, pontes, calçadas, calçadões, entre outros.

II. Ativos descritos como bens do patrimônio cultural são assim chamados devido à sua significância histórica, cultural ou ambiental. Exemplos incluem monumentos e prédios históricos, sítios arqueológicos, áreas de conservação e reservas naturais. Esses ativos são raramente mantidos para gerar entradas de caixa, e pode haver obstáculos legais ou sociais para usá-los em tais propósitos.

III. A situação patrimonial líquida é a diferença entre os ativos e os passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, reconhecida no Balanço Patrimonial como patrimônio líquido. A situação patrimonial líquida pode ser um montante positivo ou negativo.

IV. São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.

V. Os direitos que tenham por objeto bens incorpóreos destinados à manutenção da atividade pública ou exercidos com essa finalidade são mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição ou de produção, deduzidos do saldo da respectiva conta de amortização acumulada e do montante acumulado de quaisquer perdas do valor que hajam sofrido ao longo de sua vida útil por redução ao valor recuperável (impairment).

Assinale a alternativa que indica apenas as assertivas que versam sobre os bens de uso comum do povo.

O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) estabelece que as

Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-se que, caso a totalidade dos contribuintes tenha sido atingida, o desembolso previsto é de R$ 2.500.000,00. Pela análise do sistema, os servidores públicos estimaram que 40% dos contribuintes foram indevidamente tributados e que 60% não foram afetados.

Considerando essa informação, segundo os procedimentos contábeis patrimoniais descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade

Uma agência presta serviços públicos em seu prédio próprio. Em virtude da modernização dos processos, o chefe imediato decidiu desocupar esse prédio, onde funcionava a agência, e utilizar o espaço cedido por um órgão pertencente à mesma esfera de governo. Como o antigo prédio da agência está localizado em uma área estratégica da cidade, o governo decidiu que essa propriedade será alugada para a iniciativa privada, com o objetivo de auferir receitas de aluguel. Nesse caso, o prédio que será alugado deverá ser reclassificado para