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Procedimentos Contábeis Patrimoniais

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Com relação aos entes estatais e sua contabilidade, julgue os itens subsequentes.

Define-se patrimônio público o conjunto de bens e direitos e seus respectivos ônus, incluídos os considerados inservíveis, por já não terem a capacidade de gerar benefícios presentes ou futuros.

A Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP trata da definição e requisitos de mensuração e reconhecimento de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Um dos elementos que caracteriza uma provisão é:

Conforme preceitua a Lei nº 4.320/1964, os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o conhecimento da composição patrimonial. Um dos procedimentos necessários ao alcance deste objetivo é o registro adequado da depreciação de ativos. Acerca desse procedimento, é correto afirmar que:
As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando ou não o seu resultado. Sua adequada contabilização é importante para evidenciar a composição do patrimônio público, conforme requerido pelo art. 85 da Lei nº 4.320/1964. A alternativa que apresenta, respectivamente, exemplos de variações qualitativas e quantitativas é:
Com relação à avaliação dos elementos patrimoniais, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que