Questões de Concurso
Filtrar
817 Questões de concurso encontradas
Página 136 de 164
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Como regra geral, são considerados capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezoito anos.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Servidor que esteja litigando administrativamente com o interessado em um processo administrativo não está necessariamente impedido de atuar nesse processo, pois não existe litígio judicial.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Nos processos administrativos, em decorrência do princípio da verdade material, existe a possibilidade de ocorrer a reformatio in pejus.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
No que se refere às regras do processo administrativo estabelecidas na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item subsequente.
A administração pública pode rever, de ofício e a qualquer tempo, processo administrativo sancionador quando surgirem fatos novos que possam justificar a inadequação da sanção aplicada.
A administração pública pode rever, de ofício e a qualquer tempo, processo administrativo sancionador quando surgirem fatos novos que possam justificar a inadequação da sanção aplicada.
Concurso:
STF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, referentes aos poderes administrativos.
A avocação é medida excepcional e só pode ser praticada diante de permissivo legal.
A avocação é medida excepcional e só pode ser praticada diante de permissivo legal.
