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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Inácio, servidor público federal do Tribunal Regional Federal da 3a Região e responsável pela condução de determinado processo administrativo, detectou que uma das partes interessadas do aludido processo é casada com Carlos, com quem possui amizade íntima. Vale salientar que o mencionado processo administrativo apresenta uma pluralidade de partes interessadas. No caso narrado e nos termos da Lei no 9.784/1999,
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo regido pela Lei n.º 9.784/99, assinale a opção correta:
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
No âmbito da Administração Pública Federal, no que se refere à motivação do ato administrativo, observa-se que NÃO será necessária a indicação dos fatos e fundamentos jurídicos, dentre outros casos, quando
,
,
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, o interessado poderá desistir do pedido formulado,
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Em matéria de recurso administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é INCORRETO afirmar que