Questões de Concurso
Filtrar
817 Questões de concurso encontradas
Página 148 de 164
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere:
I. Cobrança de despesas processuais.
II. Divulgação oficial dos atos administrativos.
III. Fazer-se assistir obrigatoriamente por advogado.
No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), vigora como regra, o que consta APENAS em
I. Cobrança de despesas processuais.
II. Divulgação oficial dos atos administrativos.
III. Fazer-se assistir obrigatoriamente por advogado.
No processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal (Lei nº 9.784/1999), vigora como regra, o que consta APENAS em
Concurso:
TRT - 20 Região (SE)
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei no 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é direito dos administrados:
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 9.784/99, considere:
I. O recurso administrativo não será conhecido quando interposto por quem não seja legitimado.
II. Quando o recurso administrativo for interposto perante órgão incompetente, ele não será conhecido; no entanto, será indicada a autoridade competente ao recorrente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.
III. O recurso administrativo será conhecido ainda que interposto fora do prazo, haja vista que determinadas formalidades legais podem ser relevadas em prol do interesse público.
Está correto o que consta APENAS em :
I. O recurso administrativo não será conhecido quando interposto por quem não seja legitimado.
II. Quando o recurso administrativo for interposto perante órgão incompetente, ele não será conhecido; no entanto, será indicada a autoridade competente ao recorrente, sendo-lhe devolvido o prazo para recurso.
III. O recurso administrativo será conhecido ainda que interposto fora do prazo, haja vista que determinadas formalidades legais podem ser relevadas em prol do interesse público.
Está correto o que consta APENAS em :
Concurso:
TRT - 19ª Região (AL)
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos termos da Lei no 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração pública federal, as sanções, desde que assegurado o prévio direito de defesa, serão aplicadas por autoridade competente e
