Questões de Concurso
Filtrar
817 Questões de concurso encontradas
Página 54 de 164
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Os processos administrativos de que resultem sanções poderão ser revistos, a qualquer tempo, a pedido ou de ofício, quando surgirem fatos novos ou circunstâncias relevantes suscetíveis de justificar a inadequação da sanção aplicada, sendo certo que da revisão do processo poderá resultar agravamento da sanção.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria administração.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Apenas pessoa com idade igual ou superior a sessenta anos terá prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, dos procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
A avocação será permitida em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
mostrar texto associado
Os princípios que informam o processo administrativo são os mesmos que informam o processo judicial, aplicando-se, com a mesma intensidade, em um e outro processo.
