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Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca da competência administrativa e de sua avocação e delegação.
Para que haja a avocação não é necessária a presença de motivo relevante e justificativa prévia, pois esta decorre da relação de hierarquia existente na administração pública.
Para que haja a avocação não é necessária a presença de motivo relevante e justificativa prévia, pois esta decorre da relação de hierarquia existente na administração pública.
Concurso:
PC-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, acerca da competência administrativa e de sua avocação e delegação.
Na delegação de competência, a titularidade da atribuição administrativa é transferida para o delegatário que prestará o serviço.
Na delegação de competência, a titularidade da atribuição administrativa é transferida para o delegatário que prestará o serviço.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue o item subsequente, acerca de princípios e serviços públicos.
Os princípios constitucionais que norteiam a administração pública podem ser ampliados por outros dispositivos normativos, a exemplo da Lei n.º 9.784/1999, que explicitou os seguintes princípios como norteadores da administração pública: legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Os princípios constitucionais que norteiam a administração pública podem ser ampliados por outros dispositivos normativos, a exemplo da Lei n.º 9.784/1999, que explicitou os seguintes princípios como norteadores da administração pública: legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da União, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MDIC
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir.
Em razão da simetria com o processo judicial, vigora, no processo administrativo, o princípio do formalismo procedimental, em que se afasta a flexibilização na tramitação do processo para evitar os arbítrios das autoridades e garantir a legitimidade das decisões administrativas.
Em razão da simetria com o processo judicial, vigora, no processo administrativo, o princípio do formalismo procedimental, em que se afasta a flexibilização na tramitação do processo para evitar os arbítrios das autoridades e garantir a legitimidade das decisões administrativas.
