Questões de Concurso

Na busca e apreensão, os oficiais de justiça far-se-ão acompanhar de duas testemunhas.

Finda a diligência, lavrarão e assinarão o auto somente os oficiais de justiça que se fizerem acompanhar.

O procedimento cautelar deverá ser instaurado sempre antes no curso do processo principal.

O prazo do requerido para contestar o pedido, após a sua citação, será de quinze (15) dias, indicando as provas que pretende produzir.

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

O juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

A título de providência cautelar, poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação.

Cabe à parte propor a ação, no prazo de trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório. Em não o fazendo, a medida perde a eficâcia.

É cabível o pedido de arresto quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; ou, possuindo domicílio certo, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.

Os direitos autorais podem ser objeto de medida cautelar de busca e apreensão