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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo cautelar,
Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O arresto é uma das ações cautelares típicas previstas no CPC e destina-se a assegurar pretensões creditícias ante o risco da impossibilidade de sua efetivação no plano material. Diante do que a lei determina e acerca dessa ação cautelar, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-AM
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca de Medidas Cautelares, considere:
I. podem ser revogadas ou modificadas a qualquer tempo.
II. a concessão de liminar proposta em face do Poder Público está sujeita à prestação de caução, tratando-se de limite ao poder geral de cautela.
III. o indeferimento não obsta a que a parte intente a ação principal, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
IV. ao juiz é vedado determinar sem a audiência das partes.
Está correto o que consta em
I. podem ser revogadas ou modificadas a qualquer tempo.
II. a concessão de liminar proposta em face do Poder Público está sujeita à prestação de caução, tratando-se de limite ao poder geral de cautela.
III. o indeferimento não obsta a que a parte intente a ação principal, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
IV. ao juiz é vedado determinar sem a audiência das partes.
Está correto o que consta em
Concurso:
TCE-BA
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A posse em nome do nascituro é medida cautelar específica, cujo procedimento, via de regra, obedece a norma especial.
