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Concurso:
PGE-AM
Questão DESATUALIZADA
Com relação aos procedimentos especiais e ao processo de execução no âmbito do processo civil, julgue o próximo item.
Situação hipotética: O INSS e a fazenda pública do estado do Amazonas ingressaram em juízo com ações executivas contra determinada empresa. Na fase de expropriação de bens, os exequentes indicaram à penhora o único bem imóvel penhorável pertencente à executada. Assertiva: Nesse caso, segundo interpretação do STJ, a fazenda estadual tem preferência quanto aos valores arrecadados com a venda do imóvel penhorado.
Concurso:
AL-RS
No tocante à execução civil, é correto afirmar que:
Concurso:
TRT - 15ª Região
Em relação à execução por quantia certa,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Na execução por quantia certa, em relação à penhora de bens:
Concurso:
TRT - 2ª Região (SP)
Na execução por quantia certa, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar: