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Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
Considerando as regras sobre embargos do devedor, assinale a alternativa correta, considerando as assertivas abaixo.
I – A decisão que julga procedentes os embargos fundados em excesso na execução será impugnável mediante agravo de instrumento.
II – A prévia garantia do juízo é pressuposto para o ajuizamento dos embargos e para a concessão de efeito suspensivo.
III – Deferido judicialmente o parcelamento do valor objeto da execução na forma da lei, não mais poderá o executado embargar a execução.
I – A decisão que julga procedentes os embargos fundados em excesso na execução será impugnável mediante agravo de instrumento.
II – A prévia garantia do juízo é pressuposto para o ajuizamento dos embargos e para a concessão de efeito suspensivo.
III – Deferido judicialmente o parcelamento do valor objeto da execução na forma da lei, não mais poderá o executado embargar a execução.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta considerando as assertivas abaixo.
I – Tendo o autor pedido, na inicial, que o juiz ordene a entrega de coisa sob pena de multa é vedado ao magistrado determinar a expedição de mandado de busca e apreensão da coisa.
II – Pode o demandado, em impugnação, buscar a redução das astreintes (multa coercitiva) fixadas em decisão transitada em julgado.
III – O juiz pode alterar de ofício o valor ou periodicidade das astreintes.
I – Tendo o autor pedido, na inicial, que o juiz ordene a entrega de coisa sob pena de multa é vedado ao magistrado determinar a expedição de mandado de busca e apreensão da coisa.
II – Pode o demandado, em impugnação, buscar a redução das astreintes (multa coercitiva) fixadas em decisão transitada em julgado.
III – O juiz pode alterar de ofício o valor ou periodicidade das astreintes.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão DESATUALIZADA
Quantos aos processos envolvendo a Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Em matéria de execução fiscal, marque a correta, considerando as assertivas abaixo.
I - É obrigatória a intervenção do Ministério Público em execução fiscal.
II - Embargada a execução fiscal, a desistência da execução não exime o exequente do pagamento de honorários de advogado.
III – Não localizados bens penhoráveis, suspender-se-á o processo por um ano, após o qual terá início o prazo prescricional de cinco anos.
I - É obrigatória a intervenção do Ministério Público em execução fiscal.
II - Embargada a execução fiscal, a desistência da execução não exime o exequente do pagamento de honorários de advogado.
III – Não localizados bens penhoráveis, suspender-se-á o processo por um ano, após o qual terá início o prazo prescricional de cinco anos.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Tendo em vista as formas de alienação forçada de bens, considere as assertivas abaixo.
I – A alienação em hasta pública é a forma preferencial de expropriação no sistema do Código de Processo Civil
II – A preferência do cônjuge para a adjudicação pode ser exercida mesmo após a arrematação, desde que pague o valor pelo qual o bem foi arrematado.
III – O cônjuge do executado não pode lançar em hasta pública.
Assinale a afirmativa correta.
I – A alienação em hasta pública é a forma preferencial de expropriação no sistema do Código de Processo Civil
II – A preferência do cônjuge para a adjudicação pode ser exercida mesmo após a arrematação, desde que pague o valor pelo qual o bem foi arrematado.
III – O cônjuge do executado não pode lançar em hasta pública.
Assinale a afirmativa correta.
