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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Cabe denunciação da lide em execução forçada de título extrajudicial nos casos de endossantes e endossatários de títulos cambiários.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Na forma prevista pela legislação própria, para que um crédito da fazenda pública, após apuração de liquidez e certeza, seja inscrito na dívida ativa, é necessário que ele seja de natureza tributária.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Assim como no processo de conhecimento o autor somente pode desistir da ação após o decurso do prazo da resposta se houver consentimento do réu, também na execução, ainda que esta não seja embargada, o credor somente pode dela desistir após o exaurimento do prazo para oposição de embargos se o executado concordar com a desistência.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Havendo litisconsórcio passivo entre a fazenda pública e outra pessoa, o prazo para recorrer será em quádruplo, pois o prazo normal em dobro deverá ser dobrado novamente, por conta do peculiar regime de prazo de litisconsortes com procuradores distintos.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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De acordo com o STJ, não é cabível reexame necessário da sentença que julga improcedentes os embargos à execução opostos pela fazenda pública.
