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Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Consoante dispõe o CPC, é impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A jurisprudência é peremptória em negar o caráter de bem de família a bens imóveis de pessoas solteiras.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Considere que o adquirente de determinado bem, visando à proteção de sua posse, tenha ajuizado embargos de terceiro para afastar ato de constrição judicial decorrente de sentença de procedência proferida em ação reivindicatória. Nessa situação hipotética, o embargado poderá, nos próprios embargos e independentemente do ajuizamento de outra ação, demonstrar que a venda ocorreu enquanto pendente a demanda reivindicatória, fato que importa fraude à execução, sendo ineficaz diante do cumprimento do julgado.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Após o trânsito em julgado da sentença de procedência proferida em ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis na qual foram parte o locador e o locatário, o fiador do contrato de locação regularmente constituído é parte passiva no procedimento de cumprimento dessa sentença quanto aos valores nela apurados.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Ao impugnar o valor da execução por excesso, o executado deve indicar o valor que entende devido, o que revela a aplicação do princípio da menor onerosidade da execução, mas não do princípio da cooperação.
