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Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, é correto afirmar em relação aos embargos de declaração:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por carta, o juízo deprecante tem competência para julgar os embargos à execução em que se alegue matéria relativa a:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nos embargos à execução o devedor pode, reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento da dívida em até seis parcelas, desde que comprove o depósito de:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No processo civil, salvo algumas hipóteses previstas no artigo 511 parágrafo 1º do respectivo Código, NÃO dependem de preparo os seguintes recursos:
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa que contém uma hipótese em que a apelação cível é recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo: