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619 Questões de concurso encontradas

619 resultados
Página 69 de 124

Questões por página:

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

A arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de 10 (dez) dias, mediante caução.

(b)

Quando o imóvel de incapaz não alcançar em praça pelo menos 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação, o juiz o confiará à guarda e administração de depositário idôneo, adiando a alienação por prazo não superior a 1 (um) ano.

(c)

O edital da hasta pública será fixado no local de costume e publicado, em resumo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local.

(d)

São absolutamente impenhoráveis, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TJ-PR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Na execução por quantia certa em face da Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) dias.

(b)

Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente vícios ou defeitos da penhora, avaliação ou alienação dos bens.

(c)

Consideram-se extintas todas as obrigações do devedor, decorrido o prazo de 3 (três) anos, contados da data do encerramento do processo de insolvência.

(d)

Transitado em julgado a sentença que condenou o réu ao pagamento de prestações alimentícias, poderá o credor requerer o cumprimento da sentença (art. 475-J do CPC) visando à prisão civil do devedor.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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A respeito do processo de execução, assinale a alternativa correta.

(a)

Na execução de obrigação por entrega de coisa, o juiz deve conceder prazo ao executado para cumprimento espontâneo. Se não houver o cumprimento, deve o juiz determinar a busca e apreensão do bem móvel ou a imissão na posse de bem imóvel. Por fim, se as vias anteriores não forem eficazes, pode o magistrado utilizar os poderes gerais de efetivação.

(b)

Na execução de título extrajudicial contra mais de um réu, o prazo para oferecer embargos à execução é contado a partir da juntada do último mandado de citação e é de 15 dias, sem exceção.

(c)

O sócio de sociedade empresária que, nos termos da lei, toma ciência da desconsideração da personalidade jurídica, tem como via processual adequada para se defender os embargos de terceiro.

(d)

O Código de Processo Civil de 1973 considera título executivo extrajudicial a sentença arbitral, pois se trata de decisão tomada fora do Poder Judiciário.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Assinale a alternativa correta:

(a)

A confissão de dívida realizada sem vício de vontade impede a possibilidade de discussão de eventuais ilegalidades cometidas nos contratos anteriores, pois consolida a situação entre os contratantes.

(b)

O instrumento público de confissão de dívida originária de contrato de abertura de crédito não constitui título executivo extrajudicial.

(c)

É possível ao credor desistir da execução de título extrajudicial, mesmo sem a anuência do devedor já citado.

(d)

É defeso ao juiz alterar multa fixada em sede de execução para entrega de coisa certa no curso da lide, em face da preclusão “pro judicato”.

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Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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O artigo 655-A do Código de Processo Civil permite a denominada “penhora on line”, com requisição direta pelo juízo de valores depositados ou aplicados pelo devedor em instituições financeiras, a fim de satisfazer o crédito reclamado pelo exequente. Diante deste preceito, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A “penhora on line”, antes da entrada em vigor da Lei nº 11.382/2006, configura-se como medida excepcional, cuja efetivação está condicionada à comprovação de que o credor tenha tomado todas as diligências no sentido de localizar bens livres e desembaraçados de titularidade do devedor.

(b)

Após o advento da Lei nº 11.382/2006, o Juiz, ao decidir acerca da realização da “penhora on line”, não pode mais exigir a prova, por parte do credor, de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados.

(c)

Compete ao devedor-executado a prova de que as quantias depositadas são, por quaisquer motivos legais, impenhoráveis.

(d)

A penhora de faturamento de empresa executada ofende o princípio da menor onerosidade da execução e a própria gradação prevista no artigo 655 do CPC.

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