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De acordo com o Código de Processo Civil, o credor pode ajuizar execução se o devedor:
Em relação aos embargos do devedor, é correto afirmar:
Doriva está executando Osório, que lhe deve R$ 100.000,00. Verificando o Oficial de Justiça que Osório só possui bens inalienáveis, não havendo outros passíveis de penhora,
Numa execução de cheque dado para pagamento de empréstimo bancário, devolvido por insuficiência de fundos e protestado, à falta de outros bens, podem ser penhorados
A impenhorabilidade do bem de família pode ser oposta, dentre outros, em processo de execução movido