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Concurso:
TRE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do Poder Legislativo e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
A deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a opção correta.
Concurso:
TRE-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito dos poderes Executivo e Legislativo, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TRE-MT
Disciplina:
Direito Constitucional
Observando o disposto na CF, bem como sua interpretação pelo STF, assinale a opção correta.