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Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado Y aprovou projeto de iniciativa parlamentar regulando a jornada de trabalho, distribuição de carga horária, lotação dos profissionais da educação e uso dos espaços físicos e recursos humanos e materiais do Estado e de seus municípios na organização do sistema de ensino.
A Constituição estadual possui norma equivalente à da Constituição Federal sobre o tema iniciativa em projetos de lei. Nessa linha, observadas as normas constitucionais aplicáveis, o projeto de lei é de iniciativa
A Constituição estadual possui norma equivalente à da Constituição Federal sobre o tema iniciativa em projetos de lei. Nessa linha, observadas as normas constitucionais aplicáveis, o projeto de lei é de iniciativa
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o direito constitucional, o processo legislativo no âmbito federal envolve a elaboração de
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das espécies normativas, assinale a opção correta
Concurso:
AL-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação a pressupostos e condições do processo legislativo, assinale a opção correta.
