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Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca das atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo e do modelo federativo adotado no Brasil, assinale a alternativa correta.
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao processo legislativo, é correto afirmar que
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
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Em função do sistema de distribuição de competências legislativas criado pela CF, há nítida superioridade hierárquica das leis federais sobre as estaduais.
Concurso:
PC-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com o art.62 da Constituição da República de 1988, é permitida a edição de Medida Provisória em matéria Penal?
Concurso:
PC-BA
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens seguintes.
A sanção presidencial a projeto de lei proposto por deputado federal para regulamentar matéria relacionada a servidores públicos sana o vício de iniciativa do Poder Executivo.
A sanção presidencial a projeto de lei proposto por deputado federal para regulamentar matéria relacionada a servidores públicos sana o vício de iniciativa do Poder Executivo.
