Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: CBM-AL

Concurso: CBM-AL
Cargo: Soldado Combatente
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Soldado Combatente

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC302450

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.

Em caso de deserção, a praça sem estabilidade só poderá ser expulsa após o devido processo legal.

- Certo - Errado

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Tecnólogo de Administração da Polícia Militar
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Tecnólogo de Administração da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC294174

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Alternativa C

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No que tange à ação penal militar, é correto afirmar que:

(a)

o Código de Processo Penal Militar prevê que a ação penal militar é pública e somente pode ser promovida por denúncia do Ministério Público.

(b)

nos crimes militares contra a honra, a ação penal militar dependerá de representação do ofendido para ser iniciada pelo Ministério Público.

(c)

nos crimes militares, não é cabível ação penal militar privada subsidiária da pública.

(d)

nos crimes militares sexuais, a ação penal militar é privada e somente pode ser promovida por queixa do ofendido.

(e)

no crime de deserção praticado por Oficial, a ação penal militar é pública e será promovida por denúncia do Ministério Público, oferecida após a captura ou apresentação voluntária do desertor.

Concurso: PM-SP

Concurso: PM-SP
Cargo: Curso de Aperfeiçoamento de Sargento
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

VUNESP

Cargo:

Curso de Aperfeiçoamento de Sargento

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC294000

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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É correto afirmar que, consumado o crime de deserção, nos casos previstos na lei penal militar, o Comandante da Unidade, ou autoridade correspondente, ou ainda a autoridade superior

(a)

fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura.

(b)

quanto à contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, determinará que se inicie na primeira hora do dia àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.

(c)

no caso de deserção especial, prevista no art.190 do Código Penal Militar, determinará a lavratura mediata do termo.

(d)

fornecerá os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão.

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IOBV

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC293120

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre os processos de deserção de oficial, de praça e de crime de insubmissão, assinale a alternativa correta.

(a)

Quarenta e oito quatro horas depois de iniciada a contagem dos dias de ausência de um oficial, o comandante da respectiva subunidade, ou autoridade competente, encaminhará parte de ausência ao Ministério Público que mandará inventariar o material permanente da Fazenda Nacional, deixado ou extraviado pelo ausente, com a assistência de duas testemunhas idôneas.

(b)

Recebido o termo de deserção de oficial e demais peças, o Juiz-Auditor mandará autuá-los e dar vista do processo por cinco dias, ao Procurador, podendo este arquivar o processo, oferecer denúncia ou requerer outras diligências

(c)

Consumada a deserção de praça especial ou praça sem estabilidade, será ela imediatamente excluída do serviço ativo. Se praça estável, será agregada, fazendo-se, em ambos os casos, publicação, em boletim ou documento equivalente, do termo de deserção e remetendo-se, em seguida, os autos à auditoria competente.

(d)

O insubmisso que não for julgado no prazo de quarenta e cinco dias, a contar do dia de sua apresentação voluntária ou captura, sem que para isso tenha dado causa, será posto em liberdade.

Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

FC288231

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação à “Deserção de Oficial”, prevista no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

O oficial desertor será reformado, permanecendo nessa situação ao apresentar-se ou ser capturado, até decisão transitada em julgado.

(b)

Recebido o termo de deserção e demais peças, o Juiz-Auditor mandará autuá-los e dar vista do processo por três dias, ao Procurador, podendo este requerer o arquivamento, ou que for de direito, ou oferecer denúncia, se nenhuma formalidade tiver sido omitida, ou após o cumprimento das diligências requeridas.

(c)

Recebido o termo de deserção e demais peças, o Juiz-Auditor mandará autuá-los e dar vista do processo por dois dias, ao Procurador, podendo este requerer o arquivamento, ou que for de direito, ou oferecer denúncia, se nenhuma formalidade tiver sido omitida, ou após o cumprimento das diligências requeridas.

(d)

Transcorrido o prazo para consumar-se o crime de deserção, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente ou ainda a autoridade superior, fará lavrar o termo de deserção circunstanciadamente, inclusive com a qualificação do desertor, assinando-o com duas testemunhas idôneas, publicando-se em boletim ou documento equivalente, o termo de deserção, acompanhado da parte de ausência.

(e)

Recebido o termo de deserção e demais peças, o Juiz-Auditor mandará autuá-los e dar vista do processo por sete dias, ao Procurador, podendo este requerer o arquivamento, ou que for de direito, ou oferecer denúncia, se nenhuma formalidade tiver sido omitida, ou após o cumprimento das diligências requeridas.