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Concurso:
(SEJUSP-MG)
Disciplina:
Direitos Humanos
No Brasil, a “Garantia dos direitos das vítimas de crimes e de proteção das pessoas ameaçadas” é uma das diretrizes previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos, instituído pelo Decreto nº 7.037/2009, vinculada ao eixo orientador relativo a:
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direitos Humanos
Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal no 12.288/2010, considera-se população negra o conjunto de pessoas que
Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal no 12.288/2010, considera-se discriminação racial
São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SINAPIR:
Para fins do Estatuto da Igualdade Racial - Lei Federal nº 12.288/2010, desigualdade racial