Questões de Concurso

Com relação à Lei Maria da Penha, julgue o seguinte item.

No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deve, entre outras providências, garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato essa proteção ao MP e ao Poder Judiciário, e fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes em direção a abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

Com relação à Lei Maria da Penha, julgue o seguinte item.

A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. Essa violência apresenta-se sob diversas formas, tais como: a violência física, a violência psicológica, a violência sexual, a violência patrimonial e a violência moral.

Acerca do conceito, da abrangência e da evolução dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

Embora seja objeto de tratados e convenções internacionais, a proteção aos direitos humanos limita-se ao âmbito de cada nação, em atenção ao princípio da soberania.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue o item que se segue.

De acordo com o PNDH, toda pessoa tem direito a instrução, que deverá ser gratuita em todos os níveis de escolaridade.