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A Lei Federal nº 11.274/2006 altera a redação dos arts.29,30,32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de:

Julgue o item que se segue.


Compete aos municípios oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, assim como oferecer o Ensino Fundamental em instituições municipais.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi criado pelo Inep em 2007 e representa a iniciativa pioneira de reunir em um só indicador dois conceitos igualmente importantes para a qualidade da educação: fluxo escolar e médias de desempenho nas avaliações. De acordo com as informações fornecidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, no ano de 2015, o município de Taperoá na rede municipal de Ensino atingiu o seguinte índice:
Os documentos oficiais, publicados pelo Ministério da Educação, relacionados ao trabalho com as crianças matriculadas na Educação Infantil orientam que:
Sobre as especificidades da Educação Básica, assinale a alternativa correta.