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De acordo com as políticas educacionais brasileiras na atualidade, assinale a alternativa INCORRETA.

O Brasil é um dos países com a maior desigualdade na educação e tem estabelecido algumas políticas afirmativas para o ensino superior. Em relação às políticas afirmativas e ao ensino superior, julgue o item a seguir.


O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criado em 2008 pelo Decreto nº 7.234, objetiva ampliar as condições de permanência dos jovens no ensino superior público presencial, para evitar a repetência e a evasão. A assistência prevê apoio à alimentação, transporte, saúde, inclusão digital, cultura, esporte, acesso à creche e suporte pedagógico, de acordo com as necessidades pessoais.

A Lei n° 9.394/96 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Em relação aos cursos e programas abrangidos na Educação Superior, estabelecidos nessa legislação, julgue o item a seguir.


Os cursos de extensão estão disponíveis (abertos) àqueles candidatos que atendem aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, em cada caso específico.

Trata-se de uma publicação de caráter técnico sobre os resultados de determinada edição do Censo da Educação Superior, com o objetivo de divulgar seus resultados. Reúne, de modo geral, informações sobre instituições de educação superior (IES), abrangendo:
Consideram-se válidos para os procedimentos de cálculo do desempenho dos estudantes (Enade) apenas os resultados dos concluintes que possuem a variável "Tipo de Presença" no Enade igual a:
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