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Considerando o determinado na Lei n º 10.861/2004 (SINAES), quanto à Comissão Própria de Avaliação – CPA, esta deve:
I estar constituída em toda as Instituições de Ensino Superior. II ser parte integrante da Reitoria da IES. III privilegiar a maioria absoluta de um dos segmentos que a compõe. IV assegurar a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada. V atuar de forma autônoma em relação a conselhos e demais órgão colegiados existentes na IES.
Das afirmativas acima, estão corretas, apenas:
De acordo com a Resolução CNE/CES nº 2 /2007, que dispõe sobre carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelado, estabelece que o grupo com carga horária mínima de 2.700 horas, deve ter um limite mínimo para integralização de
A certificação de qualificação profissional correspondente a unidade curricular, etapa ou módulo concluído pelo estudante e o aproveitamento de estudos e competências anteriormente adquiridas estão determinados nas Diretrizes Nacionais para a Organização e Funcionamento dos cursos superiores de:
De acordo com a resolução CONAES nº 1 de 17 de julho de 2010, o NDE deve ser constituído no mínimo por:
As Universidades e Centros Universitários possuem autonomia para abertura de curso em seu município sede. Entretanto, de acordo com o Decreto 9235/2017, não estão dentro desta autonomia, necessitando de prévia autorização do MEC e ouvidos os respectivos conselhos, os cursos de: