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Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Deferido o pedido de direito de resposta, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Sobre a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
O Direito de Resposta é meio de defesa assegurado por lei a ser exercido nas seguintes situações e condições:
I. Haverá direito de resposta a partir da data da escolha dos candidatos.
II. É garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal.
III. São legitimados para o exercício do direito de resposta o candidato, o partido político, a coligação partidária e o Ministério Público.
IV. O exercício do direito de resposta deverá ser exercido em 72 horas quando a ofensa for irrogada em órgão da imprensa escrita.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
TRE-SC
Disciplina:
Direito Eleitoral
Questão Anulada
É forma permitida de propaganda por meio da internet: