Questões de Concurso

TRE-SC

Concurso: TRE-SC
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

PONTUA

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Eleitoral

FC59796

notificar erro

Sobre a propaganda eleitoral, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 julho do ano da eleição.

(b)

Em caso de infringência às regras da propaganda, tanto os partidos políticos, como o Ministério Publico têm legitimidade para representar em juízo.

(c)

As representações contra propaganda partidária em nível nacional serão ajuizadas junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.

(d)

Na internet, após 5 de julho de do ano da eleição, é livre a propaganda eleitoral em sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado em provedor estabelecido no país.