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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
No que concerne à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é correto afirmar:
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Segundo a Lei n° 9.504/97, a comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda realizada em desconformidade com o disposto na referida Lei poderá ser apresentada no caso de candidatos a Governador e Senador da República
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto
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TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
Peter é candidato a Vereador e pretende divulgar anúncios de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. Nesse caso, observadas as demais exigências legais, tais anúncios poderão ser divulgados
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TRE-AP
Disciplina:
Direito Eleitoral
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é