Filtrar


Questões por página:

No que concerne à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, é correto afirmar:

Segundo a Lei n° 9.504/97, a comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda realizada em desconformidade com o disposto na referida Lei poderá ser apresentada no caso de candidatos a Governador e Senador da República
A realização de qualquer ato de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto
Peter é candidato a Vereador e pretende divulgar anúncios de propaganda eleitoral paga na imprensa escrita. Nesse caso, observadas as demais exigências legais, tais anúncios poderão ser divulgados
A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de propaganda eleitoral é