Questões de Concurso

TRE-AP

Concurso: TRE-AP
Cargo: Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Programação de Sistemas

Disciplina: Direito Eleitoral

FC47849

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Segundo a Lei n° 9.504/97, a comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda realizada em desconformidade com o disposto na referida Lei poderá ser apresentada no caso de candidatos a Governador e Senador da República

(a)

nas sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

(b)

no Tribunal Superior Eleitoral.

(c)

na sede dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.

(d)

no Tribunal Superior Eleitoral e na sede dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

(e)

no Juízo Eleitoral competente.