Questões de Concurso

Para Faleiros (2005), a infância e a adolescência têm sido foco de políticas de ação ou omissão do Estado, assim como objeto de ação da família e da sociedade. Somente no século XX, a Convenção dos Direitos da Criança de 1989 reconhece a criança como sujeito de direitos, sendo consagrado no Brasil com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069, de 1990. O ECA, nesse sentido, vem garantir a proteção integral à criança e ao adolescente. Sobre o ECA, é CORRETO afirmar:

I. O art. 4º refere que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à liberdade entre outros também à convivência familiar e comunitária.

II. O art. 5º aponta que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III. O art. 19 enfatiza que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado somente no seio da sua família.

IV. O art. 35 refere que a guarda da criança ou adolescente poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.

V. O art.36 evidencia que a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até 18 (dezoito) anos completos.

É correto o que se afirma APENAS em:

A dinâmica familiar, assim como todos os grupos sociais, é influenciada pelos acontecimentos do mundo físico (enchentes, moradia em áreas de risco) e social (crise econômica, insegurança social). Esses e outros fenômenos têm repercussão nas histórias familiares, provocando reações e formas singulares de enfrentamento das dificuldades. Nessas circunstâncias, podem acontecer as primeiras experiências de violência doméstica contra crianças e adolescentes.

Sobre a violência doméstica na infância e na adolescência, marque a alternativa INCORRETA:

De acordo com o ECA, assinale a opção correta.

A Lei Maria da Penha

A respeito dos parâmetros para a atenção à saúde dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e internação provisória, segundo o SINASE, assinale a opção correta.