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Com relação às atribuições do Conselho Tutelar, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Elaborar políticas sociais públicas de proteção à criança e ao adolescente.
( ) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente.
( ) Autuar crianças e adolescentes envolvidos em ato infracional.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Elaborar políticas sociais públicas de proteção à criança e ao adolescente.
( ) Encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança e do adolescente.
( ) Autuar crianças e adolescentes envolvidos em ato infracional.
As afirmativas são, respectivamente,
No que diz respeito ao direito à Educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
I. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Assinale:
I. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Assinale:
O Estatuto da Criança e do Adolescente prescreve que a colocação de criança ou adolescente em família substituta estrangeira constitui
No Art.16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
I. opinião e expressão.
II. participar da vida política, na forma da lei.
III. buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale:
I. opinião e expressão.
II. participar da vida política, na forma da lei.
III. buscar refúgio, auxílio e orientação.
Assinale:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art.4º, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.
Neste contexto, a garantia de prioridade compreende
I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. atendimento especial em eventos culturais públicos de caráter educativo.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Assinale:
Neste contexto, a garantia de prioridade compreende
I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
II. atendimento especial em eventos culturais públicos de caráter educativo.
III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
Assinale:
