2. Questões de Concurso

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A lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), e regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, prevê a realização da avaliação e do acompanhamento da gestão do atendimento socioeducativo. Quanto à avaliação, é correto afirmar:

A mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados que sofreu qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, inclusive decorrente de discriminação ou desigualdade étnica, que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico, constitui objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional. Entende-se que violência contra a mulher inclui violência física, sexual e psicológica e que


I. tenha ocorrido dentro da família ou unidade doméstica ou em qualquer outra relação interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo domicílio que a mulher; compreende, entre outros, estupro, violação, maus-tratos e abuso sexual.

II. tenha ocorrido na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa; compreende, entre outros, violação, abuso sexual, tortura, maus-tratos de pessoas, tráfico de mulheres, prostituição forçada, sequestro e assédio sexual no lugar de trabalho, bem como em instituições educacionais, estabelecimentos de saúde ou qualquer outro lugar.

III. seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra.


Está correto o que se afirma em

Um Assistente Social desenvolverá seu trabalho em equipe interprofissional no Poder Judiciário e acompanhará, dentre outras situações, processos relacionados à guarda de criança e de adolescente. A colocação em família substituta mediante guarda, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, requer a compreensão de que
O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do programa de acolhimento institucional, estabelece regras com vistas ao cumprimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária. Para tanto,
Ao ser convidado para falar a um grupo de jovens sobre o Estatuto da Juventude, uma das abordagens do Assistente Social será sobre a disponibilidade de vagas nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual. Esse sistema deve prever a reserva de
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