Questões de Concurso

A corrente teórica do conflito/transformação considera violência como um processo radicado nas contradições dos sistemas sociais, como consequência do controle promovido pelas classes hegemônicas, ao qual se opõem classes ou grupos portadores da perspectiva de outra ordem social. Nesse sentido, conforme defende Mioto (2003), a análise dos atos de violência não é feita a partir de condutas individuais, mas coloca a geração dos comportamentos violentos como decorrentes da organização social, sem perder de vista as perspectivas cultural e psicológica. Por isso, a intervenção profissional nas situações de violência doméstica pressupõe reconhecer o terreno contraditório no qual a violência se expressa e a complexidade do objeto de trabalho. Nessa direção, a família seria um espaço de manifestação da chamada violência

A partir da década de 1960, a maioria dos países começou a discutir a violência intrafamiliar como uma questão de saúde pública. O maior conhecimento e a implementação de ações de enfrentamento dessa questão levaram ao entendimento de que a superação da violência e de suas graves consequências na vida das pessoas depende de vários fatores: do conhecimento e da cultura da população, das ações integradas de instituições, do preparo dos profissionais das diversas áreas, do envolvimento da comunidade e da formação de redes de apoio. Programas de prevenção e profilaxia da violência, de responsabilidade das políticas públicas, podem ser organizados por níveis de prevenção. São classificados como programas de prevenção terciária aqueles dirigidos

A relação família e violência, em estudos ancorados no eixo teórico da normatividade/estabilidade, coloca a família na base dos comportamentos violentos, na medida em que esta não desempenha ou que falha em suas funções institucionais, de socialização, de cuidado e de proteção de seus membros. Conforme Mioto (2003), é na visão de família patológica e, portanto, promotora de comportamentos igualmente patológicos, que predomina a ideia de violência como expressão de delinquência. Amplamente utilizado, tanto na literatura como nos relatórios técnicos de serviços, esse conceito está embutido na categoria de

A Lei n° 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, tem como objetivo coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e representa um grande avanço na proteção às diferentes formas de violência presentes na vida da mulher brasileira. No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, conforme estabelece o artigo 11, inciso V, a autoridade policial deverá, entre outras providências,

De acordo com os procedimentos estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Lei n° 12.594/2012, as medidas socioeducativas de liberdade assistida, de semiliberdade e de internação deverão ser reavaliadas no máximo a cada 6 meses. O artigo 43 da referida lei define que, a pedido da direção do programa de atendimento, do defensor, do Ministério Público, do adolescente, de seus pais ou responsável, a reavaliação da manutenção da substituição ou da suspensão das medidas acima referidas e do respectivo plano individual pode ser solicitada