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Qual é o órgão superior do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (SISNAD), conforme estabelecido pela Lei n.11.343/2006?
Considerando o artigo 5º da Lei Estadual de Reforma Psiquiátrica, nº 11.064/1994, que prevê a aplicação dos recursos à população segundo normas definidas no Plano Estadual de Saúde Mental, assinale a alternativa que NÃO corresponde a esse artigo.
De acordo com a Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, do Ministério da Saúde, a qual trata da criação e atribuições dos Centros de Apoio Psicossociais, assinale a alternativa correta.
A família que inclui três ou mais gerações e que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, possui uma denominação específica apresentada pela Lei n° 12.010/09, a chamada Nova Lei da Adoção (NLA). Essa inovação no entendimento acerca desse modelo de família veio para assegurar o vínculo afetivo entre a criança e seus familiares e é, de longe, um dos maiores benefícios para o instituto da adoção. O enunciado refere-se à
Em sua intervenção profissional, o Assistente Social deve considerar o que contempla a Política de Assistência Social no trabalho junto às famílias. Sobre o trabalho com famílias previsto na PNAS, assinale a alternativa INCORRETA.