2. Questões de Concurso

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A respeito do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item abaixo:


De acordo com o Estatuto, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal e descentralizada da Política de Assistência Social. Compete aos CRAS as seguintes funções exclusivas:
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) constitui-se numa unidade pública estatal, de prestação de serviços especializados e continuados a indivíduos e famílias com seus direitos violados. Alguns dos serviços ofertados são:

I − Serviço Especializado em Abordagem Social
II − Orientação, atendimento individual e terapêutico a indivíduos e famílias com vistas a prevenção a violação de direitos.
III − Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida.
IV − Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medida Sócio Educativa de Prestação de Serviços à Comunidade.

Está correto o apresentado em:
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente NÃO poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a definição de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).
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