Questões de Concurso

O BPC na escola é fundamental para a garantia de renda de famílias com crianças com deficiência, exigindo do profissional conhecimento atualizado sobre os critérios de acesso e a avaliação biopsicossocial. Considerando a definição de pessoa com deficiência para fins de acesso ao BPC e a avaliação das barreiras, analise as afirmativas a seguir:

I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

II. Para efeitos de concessão do benefício, considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, sendo este o critério temporal adotado pela legislação vigente.

III. A concessão do BPC depende exclusivamente do laudo médico (biomédico) que ateste a incapacidade para o trabalho, não sendo mais realizada a avaliação social para identificar as barreiras ambientais e sociais.


Está correto o que se afirma em:

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) oferta o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) para situações de violação de direitos, incluindo o trabalho infantil. Sobre a articulação deste serviço com a escola, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil pelo CREAS deve articular-se com a escola para garantir a permanência ou o retorno escolar, combatendo a evasão frequentemente associada ao trabalho precoce.

(__) O CREAS deve exigir que a escola expulse o aluno identificado em situação de trabalho infantil, pois sua presença em sala de aula contamina os demais alunos com valores distorcidos sobre o trabalho.

(__) As ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) são articuladas no âmbito do CREAS (ou CRAS, dependendo da gestão), exigindo a oferta de atividades socioeducativas no contraturno escolar para retirar a criança da situação de trabalho.

(__) A escola não deve notificar o CREAS sobre suspeitas de trabalho infantil, pois essa é uma questão econômica familiar privada na qual o Estado não deve intervir, salvo se houver crime.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) exige a articulação com a rede de ensino. Assinale a alternativa correta sobre o papel do Orientador de Medida em relação à escolarização do socioeducando.

A escola é um espaço privilegiado para a identificação de sinais de violência doméstica contra crianças e adolescentes, exigindo do assistente social o manejo correto dos fluxos de notificação. Assinale a alternativa correta sobre a obrigatoriedade da notificação de casos de violência suspeita ou confirmada aos órgãos de proteção.

O Programa Criança Feliz surge como estratégia alinhada ao Marco Legal da Primeira Infância. Analise as afirmativas a seguir sobre os objetivos e metodologia deste programa:

I. O Programa Criança Feliz tem como foco o desenvolvimento integral na primeira infância, promovendo visitas domiciliares periódicas para orientar as famílias sobre cuidados e estímulos adequados às crianças.

II. O público prioritário do programa abrange gestantes, crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e crianças de até 6 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

III. O programa substitui a frequência à escola ou creche, de modo que a criança atendida pelas visitas domiciliares está dispensada da matrícula na rede regular de ensino infantil.


Está CORRETO o que se afirma em: