2. Questões de Concurso

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Analise as alternativas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
I – Entendem-se por programa de atendimento a organização e o funcionamento, por unidade, das condições necessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas.
II – Entendem-se por entidade de atendimento a pessoa jurídica de direito apenas público que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento.
No que se refere ao atendimento à mulheres em situação de violência, o SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) desenvolve atividades artísticas, desportivas e lúdicas para promover a convivência e a ressignificação de experiências traumáticas e violentas.
Mas também existem outros serviços e recursos para garantia de seus direitos, como:

1. Lei Maria da Penha.
2. Lei Carolina Dieckmann.
3. Benefício de Prestação Continuada.
4. Central de Atendimento à Mulher (número 180).
5. Serviço de Acolhimento Institucional para Mulheres em Situação de Violência.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

As medidas socioeducativas podem ser consideradas como a resposta dada pelo Estado à prática do ato infracional, cuja finalidade visa favorecer à emancipação e ao protagonismo do adolescente, pessoa em condição peculiar de desenvolvimento individual e social conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).


Isto significa que os agentes envolvidos com o atendimento socioeducativo precisam, portanto, estimular o adolescente, em cumprimento de medida socioeducativa, a

Embora as medidas socioeducativas possuam um caráter jurídico sancionatório e restritivo de direitos, na medida em que são aplicadas após a prática de um ato infracional, sendo impostas aos adolescentes, sua execução deve
“Matricialidade sociofamiliar” condiz a um(a):
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