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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em seu Título II dos Direitos Fundamentais e Capítulo I do Direito à Vida e Saúde, é INCORRETO afirmar que:
A Política Nacional do Idoso, estabelece em seu capítulo IV das ações governamentais, as competências dos órgãos e entidades públicas para sua implementação. Assinale a alternativa que é de competência da área de Promoção e Assistência Social:
Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos do serviço de proteção integral à família.
Sobre o estatuto da criança e do adolescente, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre os direitos da pessoa idosa, assinale a alternativa CORRETA.