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O assistente social de determinada instituição, que presta serviços a pessoas em reabilitação e/ou a deficientes, recebeu uma divulgação de contratação por parte da empresa Ypara esse público-alvo. Considerando a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Lei nº 3.298/1999, e, ainda, o fato de a empresa Y ter em seu quadro 140 funcionários, o percentual mínimo de preenchimento de seus cargos direcionados aos beneficiários da Previdência Social reabilitados ou à pessoa portadora de deficiência habilitada deve ser na proporção de:
É/São direito(s) fundamental/fundamentais às pessoas portadoras de deficiência
É um dos objetivos da assistência social, contido no artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, a garantia do benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, correspondente ao seguinte número de salários-mínimos:
De acordo com a NOB|SUAS 2012 e a Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a concessão e a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é de responsabilidade:
No que diz respeito à Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde, um de seus componentes constituintes é a Atenção de Urgência e Emergência, formada pelo seguinte ponto de atenção:
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