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Devedor microempresário efetua pagamento de título no tabelionato de protesto com cheque de sua emissão. Comprovada a devolução do cheque, sem a devida provisão de fundos (alínea 11), no décimo segundo dia útil seguinte, o Tabelião
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta: