Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: INSS

Concurso: INSS
Cargo: Técnico do Seguro Social
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico do Seguro Social

Disciplina: Direito Previdenciário

FC96117

Dificuldade: Fácil

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Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que

(a)

a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.

(b)

é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova.

(c)

não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.

(d)

impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito.

(e)

não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC24338

Dificuldade em análise

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No tocante à prova de inexistência de débito, considere:

I. É obrigatória a transcrição, em instrumento público ou particular, do inteiro teor do documento comprobatório de inexistência de débito, bem como a guarda do documento comprobatório à disposição dos órgãos competentes.

III. Independe de prova de inexistência de débito o recebimento pelos Municípios de transferência de recursos destinados a ações de assistência social, educação, saúde e em caso de calamidade pública.

IV. A prova de inexistência de débito, quando exigível ao incorporador, independe da apresentada no registro de imóveis por ocasião da inscrição do memorial de incorporação.

Está correto o que consta APENAS em

(a)

I, III e IV.

(b)

III e IV.

(c)

I e II.

(d)

I, II e III.

(e)

II, III e IV.

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)

Concurso: TRT - 6ª Região (PE)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC7333

Dificuldade: Muito fácil

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É exigida Certidão Negativa de Débito-CND da empresa,fornecida pelo órgão competente,

(a)

apenas na contratação com o Poder Público Munici- pal e no recebimento de benefícios ou incentivo fis- cal ou creditício concedido por ele, bem como na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel ou direito a ele relativo.

(b)

na contratação com o Poder Público e no recebi- mento de benefícios ou incentivo fiscal ou creditício concedido por ele, bem como na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

(c)

apenas na contratação com o Poder Público Federal e no recebimento de benefícios ou incentivo fiscal, bem como na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem móvel ou direito a ele relativo.

(d)

apenas na contratação com o Poder Público Federal e Estadual e no recebimento de incentivo fiscal ou creditício concedido por eles, bem como na alienação ou oneração, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

(e)

na contratação com o Poder Público e no recebi- mento de benefícios ou incentivo creditício concedido por ele, bem como apenas na alienação, a qualquer título, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)

Concurso: TRT - 1ª Região (RJ)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Previdenciário

FC3753

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

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É exigida Certidão Negativa de Débito - CND, fornecida pelo órgão competente, nos seguintes casos:

(a)

no registro ou arquivamento, no órgão próprio, de ato relativo a aumento de capital social ou de capital de firma individual.

(b)

averbação da construção residencial unifamiliar, destinada ao uso próprio, de tipo econômico, executada sem mão de obra assalariada.

(c)

de pessoas físicas e jurídicas, na contratação com o Poder Público e no recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por ele concedidos.

(d)

na alienação ou oneração, por empresas, de bem imóvel ou direito a ele relativo.

(e)

averbação da construção civil localizada em área objeto de regularização fundiária de interesse social, na forma da legislação própria.

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