Questões de Concurso

INSS

Concurso: INSS
Cargo: Técnico do Seguro Social
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico do Seguro Social

Disciplina: Direito Previdenciário

notificar erro

Em relação à comprovação da inexistência de débito perante a Previdência Social, é correto afirmar que

(a)

a regularidade fiscal é indispensável para a contratação com o Poder Público.

(b)

é exigida para a lavratura de contrato que constitua retificação do contrato anterior para o qual já foi feita a prova.

(c)

não é exigida dos Municípios que tenham empregados lhe prestando serviços.

(d)

impede a cobrança de débitos previdenciários apurados posteriormente à emissão da Certidão Negativa de Débito.

(e)

não é exigida na alienação pela empresa, de bem imóvel ou direito a ele relativo.