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483 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Administrativo
A nomeação para cargo público de carreira em caráter efetivo, seguida da tomada de posse no cargo, envolve
Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a demissão e a exoneração de servidor público, é CORRETO sustentar que
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Um servidor deve pedir demissão porque irá tomar posse em outro cargo público.
Concurso:
PGE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
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De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a administração pública está obrigada a nomear candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital do certame, ressalvadas situações excepcionais dotadas das características de superveniência, imprevisibilidade e necessidade.
Concurso:
PGE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o atual panorama interpretativo verificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, pode-se afirmar sobre o direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas disciplinado pelo certame de que participou:
