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João, servidor público da ANEEL, teve sua demissão invalidada por decisão administrativa. Nessa situação, João deverá ser reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, estando sua aposentadoria automaticamente sujeita a cassação.
Servidor público estável, demitido ilegalmente, obteve, por meio de sentença judicial, a invalidação do seu respectivo ato demissório, razão pela qual será reintegrado ao seu cargo de origem.

O eventual ocupante de sua vaga, se servidor público estável, será.
O provimento do cargo se dá pela
Constituem formas de provimento derivado de cargo público, à luz da Constituição Federal,
Segundo os preceitos constitucionais vigentes é correto afirmar, exceto: