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A vacância do cargo público poderá se dar
A exoneração de ofício de servidor público, ocupante de cargo efetivo, dar-se-á
Com relação à previdência dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue o item subsecutivo.

A invalidação de demissão por decisão judicial importa a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, mesmo que este já tenha sido ocupado por outro servidor.
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A exoneração de servidor público em consequência de inabilitação em estágio probatório não configura punição.