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Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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Sendo reprovado no estágio probatório, após processo administrativo em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, Paulo deverá ser demitido.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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As atribuições de determinado cargo público podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei, além dos considerados básicos para investidura em todo e qualquer cargo público.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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A readaptação acarreta simultaneamente a vacância do antigo cargo do readaptando, cuja limitação física ou mental o impede de continuar a exercê-lo, e o provimento de novo cargo público com atribuições e responsabilidades compatíveis com a nova condição do servidor.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Administrativo
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A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.
Julgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, são formas de provimento em cargo público a nomeação, a promoção e a recondução.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, são formas de provimento em cargo público a nomeação, a promoção e a recondução.
