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Julgue os próximos itens, referentes ao regime jurídico dos servidores públicos.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, são formas de provimento em cargo público a nomeação, a promoção e a recondução.
De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, são formas de provimento em cargo público a nomeação, a promoção e a recondução.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
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Um agente penitenciário federal pode ser promovido na carreira por ascensão funcional, pois a promoção de servidor por ascensão funcional constitui forma de provimento derivado compatível com a Constituição Federal.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação ao provimento de cargo público é correto afirmar:
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico dos cargos, empregos e funções públicas e às disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue.
Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, advinda após sua posse em cargo público.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, julgue o seguinte item.
Ascensão e reintegração são formas de provimento de cargo público.
