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Concurso:
TRE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, denomina-se:
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Entre as formas de provimento em cargo público incluem-se a readaptação, a reversão, a recondução, a transferência e a ascensão.
Concurso:
TRE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
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Considera-se a remoção uma espécie de provimento de cargo público.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
A Administração Pública demitiu, sem a observância de regular processo legal, servidor estável, ocupante de cargo público efetivo, que cometeu infração disciplinar de natureza grave. Ajuizada ação judicial, obteve o servidor público decisão judicial que invalidou a demissão e determinou, com fundamento na Lei Federal no 8.112/90, dentre outras obrigações, à Administração Pública, sua
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei Federal nº 8.112/90: