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Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Eugênio, servidor público estável, perdeu o cargo por sentença judicial transitada em julgado, cuja vaga foi ocupada por Roberval que também é servidor público estável. Porém, Eugênio obteve novas provas e ingressou com ação apropriada que foi julgada procedente, sendo invalidadas a sentença judicial e a sua demissão. Segundo a Constituição Federal, Eugênio
Concurso:
TRE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o provimento, nos termos da Lei n° 8.112/90, é correto afirmar que
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado:
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Dentre as hipóteses abaixo, NÃO gera a vacância em cargo público a
Concurso:
TRE-AM
Disciplina:
Direito Administrativo
Armando, Técnico Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (estável), foi reinvestido no cargo anteriormente ocupado, diante da invalidação da sua demissão por decisão administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens. Nos termos da Lei nº 8.112/90, ocorreu a